Projeto de ônibus gratuito a alunos do Prouni

Ônibus Gratuito – Na cidade de Sorocaba os vereadores aprovaram na quinta-feira, dia 03 de março, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes matriculados no ensino superior e beneficiários de dois programas federais de educação: Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade Para Todos (ProUni). Uma emenda do vereador Carlos Leite (PT) estende a gratuidade também aos estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outro programa de educação federal. Esse modelo de gratuidade já vale na capital de São Paulo.

Segundo o projeto de Marinho, desde que cumpridos os requisitos, a gratuidade valerá para todos os dias da semana, inclusive feriados e período de recesso escolar. A proposta voltará ao plenário para votação em segunda discussão para depois ser encaminhada à sanção ou veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB).

Projeto de lei prevê ônibus gratuito aos estudantes (Foto: Pedro Negrão/Arquivo JCS)
Projeto de lei prevê ônibus gratuito aos estudantes (Foto: Pedro Negrão/Arquivo JCS)
Programa Universidade Para Todos – ProUni
É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Podem participar:

– Estudantes egressos do ensino médio da rede pública.

– Estudantes egressos da rede particular, na condição de bolsistas integrais da própria escola.

– Estudantes com deficiência.

– Professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Confira o site do ProUni.

Fundo de Financiamento Estudantil – FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Confira o site do FIES.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. Confira o site do Pronatec.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

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