OAB da Medicina: veja quem será afetado pelas novas regras do Enamed
A chamada OAB da Medicina ganhou novas regras com a sanção da Lei nº 15.527/2026, em 6 de novembro, e passa a afetar estudantes e egressos de Medicina que se enquadram na nova exigência de proficiência para o registro profissional.
O modelo fortalece o Enamed e estabelece avaliação ao longo da graduação, com impacto direto na formação médica e no acesso ao CRM para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026.
O que muda com a sanção da lei
“OAB da Medicina” é o nome popular atribuído à avaliação que relaciona o desempenho dos futuros médicos à habilitação para exercer a profissão. O nome oficial é Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Com a mudança, o exame passa a acompanhar a aprendizagem em diferentes momentos da graduação e, para parte dos estudantes, a proficiência para obter o registro deixa de ser apenas uma etapa de avaliação e passa a integrar a exigência para o exercício profissional.
O Enamed considera o 8º e o 12º semestres na avaliação ao longo da graduação, além de objetivos de avaliar estudantes, acompanhar a qualidade das faculdades e verificar a preparação dos profissionais para o exercício da Medicina. O MEC conduzirá a avaliação por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Como serão as provas do Enamed durante o curso
O novo modelo estabelece três etapas ao longo da graduação. As avaliações ocorrerão ao final do segundo, quarto e sexto anos de Medicina.
A distribuição permite acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e identificar dificuldades antes da conclusão do curso, favorecendo ajustes na formação oferecida pelas instituições.
- Primeira etapa: ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano.
- Segunda etapa: ao final do oitavo semestre, correspondente ao quarto ano.
- Terceira etapa: ao final do décimo segundo semestre, correspondente ao sexto ano.
A nota final considerará os resultados das três avaliações, com peso maior para a prova realizada na conclusão da graduação. Os comunicados oficiais sobre a sanção não detalham os valores numéricos desses pesos.
Quem precisará passar no Enamed para obter o CRM
A exigência de proficiência para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina depende da data de ingresso no curso. A nova condição alcança estudantes que ingressaram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da medida provisória que originou a lei.
Quem já estava matriculado antes desse marco permanece submetido às regras vigentes na data de ingresso. Por isso, a sanção não significa que todos os universitários atualmente matriculados precisarão cumprir a nova exigência de proficiência para conseguir o CRM.
Participação obrigatória e aprovação têm diferenças
É necessário distinguir a obrigação de participar da avaliação da graduação da exigência de alcançar o desempenho mínimo para obter o registro profissional. O Enamed já avaliava concluintes de Medicina. A mudança acrescenta a proficiência como condição para o CRM dos estudantes abrangidos pela transição.
Para os estudantes sujeitos à nova condição, concluir a graduação não será suficiente para conseguir o registro profissional e começar a atender pacientes. O egresso deverá alcançar o desempenho exigido no Enamed.
O que acontece com quem não atingir a proficiência
Enquanto não comprovar a proficiência, o formando ficará impedido de exercer a Medicina. Quem não atingir o nível necessário poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, permitindo o recálculo do resultado final.
Essa possibilidade oferece uma nova oportunidade de avaliação após a conclusão do curso, sem dispensar a comprovação dos conhecimentos e competências exigidos.
Como funciona a inscrição de egresso
A legislação criou a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que ainda não alcançaram o nível mínimo de proficiência.
A inscrição permite atividades técnico-científicas sob supervisão. Entretanto, não autoriza atendimento a pacientes e não equivale ao registro profissional para atuação assistencial.
Quais conteúdos poderão aparecer nas provas do Enamed
A matriz atual do Enamed segue as Diretrizes Curriculares Nacionais e contempla conhecimentos essenciais à formação médica e às necessidades do sistema de saúde.
Os conteúdos abrangem diferentes áreas de atuação, incluindo atenção básica, atendimento clínico, cuidado materno-infantil e situações relacionadas à saúde da população.
- Clínica médica;
- Cirurgia geral;
- Pediatria;
- Ginecologia e obstetrícia;
- Medicina de família e comunidade;
- Saúde mental;
- Saúde coletiva.
O manual divulgado pelo Inep antes da sanção descreve uma avaliação com 100 questões objetivas, baseadas em casos clínicos e situações-problema.
Como ficam a residência médica e o Revalida
O resultado do Enamed poderá integrar processos seletivos para residência médica de acesso direto, conforme as regras estabelecidas pelas seleções. Alcançar a proficiência não garante uma vaga automaticamente: o candidato também deverá cumprir as exigências do edital e obter classificação suficiente.
Para profissionais formados no exterior, o Revalida mantém suas duas etapas. A avaliação teórica corresponderá à terceira etapa do Enamed, enquanto a etapa de habilidades clínicas permanece no processo de revalidação.
Faculdades de Medicina também terão consequências pelos resultados
A avaliação alcança as instituições responsáveis pela formação. Cursos com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão do Ministério da Educação.
Entre as medidas possíveis estão redução de vagas, suspensão do ingresso de novos estudantes e restrições à ampliação da oferta, conforme a legislação educacional.
As instituições também deverão divulgar os resultados das três últimas edições do Enamed, ampliando o acesso às informações sobre a formação oferecida.