Manual do Prouni

Manual do Prouni, documento organizado pelo MEC para que o estudante bolsista possa conhecer seus direitos e obrigações junto ao programa de ensino.

Conforme informações do MEC, a bolsa de estudo do Prouni é um benefício concedido na forma de desconto parcial ou integral sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino privadas e refere-se à totalidade das semestralidades ou anuidades escolares.

Manual do Prouni

Veja abaixo algumas informações importantes para o estudante bolsista, baseadas no Manual do Bolsista organizado pelo MEC:

Validade do Bolsa do Prouni

A bolsa de estudo do Prouni poderá ser utilizada durante o período equivalente a duas vezes o prazo de integralização do curso informado no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério da Educação;

Período de Matrícula do aluno bolsista

Se a bolsa do Prouni for liberada e estiver incompatível com o período de matrícula na Instituição, ela deverá emitir o correspondente Termo de Concessão de Bolsa, suspendendo sua utilização até o período letivo seguinte, sem prejuízo ao estudante;

Bolsa Remanescente do Prouni

A Bolsa remanescente entra em vigência a partir da data de emissão do Termo de Concessão de Bolsa. Portanto, o estudante contemplado com bolsa remanescente não tem direito ao ressarcimento das parcelas já pagas junto à Instituição.

Cobranças de Taxas

A bolsa de estudo do Prouni não cobre disciplinas que não constam do currículo regular do curso, taxas para expedir documentação, ou quaisquer outros gastos, como material didático.

Estudante Inadimplente

A bolsa de estudo do Prouni não cobre ou ressarce mensalidades em semestres anteriores à concessão da bolsa, portanto o beneficiário deverá negociar com a Instituição sua vida financeira anterior à bolsa.

Acumulação de Bolsas

Não há essa opção para o Programa.

Transferência

O bolsista do Prouni poderá transferir a utilização da sua bolsa de estudo para outro curso afim e, ainda, que para turno, campus ou mesmo outra instituição de ensino. Tal procedimento dependerá das normas e das vagas da Instituição que irá receber o estudante bolsista.

Cobrança de Taxa para Transferência

É proibida a cobrança de taxa de matrícula como condição para apreciação de pedidos de emissão de documentos de transferência para outras instituições de ensino.

Trancamento de matrícula e suspensão da bolsa

O bolsista do Prouni poderá solicitar o trancamento da matrícula, de acordo com as normas da instituição. Nesse caso deverá ser solicitada a suspensão do usufruto da bolsa. Porém o período em que a bolsa ficar suspensa é considerado de efetiva utilização, ou seja, é descontado do seu prazo total de utilização.

Encerramento da Bolsa do Prouni

-A não realização de matrícula no período letivo correspondente ao primeiro semestre de usufruto da bolsa;

-
Encerramento da matrícula do bolsista, com consequente encerramento dos vínculos acadêmicos com a instituição;

-Matrícula, a qualquer tempo, em instituição pública gratuita de ensino superior;

-Conclusão de curso no qual o bolsista está matriculado, ou qualquer outro curso superior, em qualquer instituição de ensino superior;

-Não aprovação em, no mínimo, 75% do total das disciplinas cursadas em cada período letivo;

-Inidoneidade de documento apresentado à instituição ou falsidade de informação prestada pelo bolsista, a qualquer momento;

-Término do prazo máximo para conclusão do curso no qual o bolsista está matriculado;

-Contatação de mudança substancial da condição socioeconômica do estudante;

-Usufruto, simultâneo, em cursos ou instituições de ensino diferentes, da bolsa de estudo concedida pelo Prouni e do financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies;

-Qquando o estudante deixar de apresentar documentação pendente na fase de comprovação das informações, referente ao seu ingresso na instituição.

Renovação da bolsa do Prouni

A bolsa do Prouni deve ser atualizada semestralmente, independentemente do regime acadêmico da instituição ser semestral ou anual. A atualização é concluída com a emissão do Termo de Atualização do Usufruto de Bolsa.

Maiores informações poderão ser adquiridas clicando aqui.

Sisu 2017 e Notas de Corte da última edição

O prazo para inscrições junto Sisu será liberado após a divulgação do resultado do Enem. Aproveite para verificar:

-As Instituições mais procuradas no Sisu;

-Os cursos que mais receberam inscrições para o Sisu e as respectivas notas de corte;

-As maiores notas de corte para o Curso de Medicina, para o Curso de Direito, Engenharia e Administração. Aproveite para verificar as notas de corte para o Prouni e Notas de Corte do Fies Medicina.