Prouni: MP amplia vagas para negros, índios e pessoas com deficiência

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 6 de dezembro, uma medida provisória (MP), que faz alterações no Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida tem por objetivo ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado, que fizeram o curso por meio de bolsas parciais.

Na seleção, será incluída ainda a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

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Houve alteração ainda na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP prevê ainda a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

De acordo com a Secretaria, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.

Prouni

O ProUni é um programa do Governo Federal para concessão de bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições de ensino superior. As inscrições são realizadas on-line, duas vezes ao ano, e o principal critério de seleção é a pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente. É preciso ter média de 450 pontos nas provas e não zerar a redação para poder se inscrever.

A bolsa parcial do ProUni é cumulativa apenas se for na mesma instituição de ensino e pode se juntar ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar a mensalidade ou ainda opções de bolsas e financiamentos das próprias universidades.

O ProUni é voltado somente para quem não tem curso superior concluído, mas, no entanto, estudantes que estejam com a graduação em curso e tenham feito o último Enem podem tentar bolsa.

Prouni 2022

O programa sempre é realizado alguns dias após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio, já que depende da pontuação para a seleção dos candidatos. Com o resultado do Enem 2021 confirmado para 11 de fevereiro, a expectativa é de que as inscrições do ProUni 2022/1 sejam abertas no fim de fevereiro de 2022 ou início de março.