Prouni 2021: Medida Provisória poderá desvincular o Programa das notas do Enem 2020

O Prouni de 2021 sofrerá  alteração na seleção de candidatos, pois de acordo com o veto presidencial do art. 5 da MP 934/2020, o processo seletivo poderá ser desvinculado das notas do Enem 2020.

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 934, em agosto de 2020, que, por conta da pandemia de Covid-19, desobriga escolas da Educação Básica e instituições do Ensino Superior a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos no ano de 2020.

Apesar de aprovar a MP 934, o presidente fez vetos a alguns dos artigos apresentados na proposta, entre eles, o Artigo 5º, que aborda a obrigatoriedade da vinculação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 aos processos seletivos das edições de 2021, do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Razões para o veto do Presidente

De acordo com o texto do veto presidencial “Apesar da intenção de colaboração entre os entes federados para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade pública, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do Governo Federal tal definição, no entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni.”

Prouni 2021: Edital

Em breve o MEC (Ministério da Educação) deverá lançar o Edital do Prouni 2021, com maiores detalhes referentes a seleção de candidatos para concorrências das bolsas integrais e parciais, em diversas Instituições.

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